O presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e o ministro da Defesa, general Fernando de Azevedo e Silva, divulgaram nota na noite desta sexta-feira (12) na qual disseram que as Forças Armadas “não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.
“As FFAA [Forças Armadas] do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, dizem o presidente, o vice e o ministro.
A nota foi divulgada horas depois de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a Constituição não prevê a atuação das Forças Armadas como “poder moderador”.
Na nota, o trio afirma que, na decisão de hoje, Fux “bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”.
O texto ressalta que “as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República”, citando o artigo 142 da Constituição, e que elas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Leia à íntegra da nota: