O Senado vota nesta quarta-feira (24) o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico. O PT e o PSOL são contra o projeto que permite aos Estados a opção de terceirizar os serviços e define prazo de universalização da prestação de saneamento básico.
O PL 4.162/2019 foi apresentada pelo governo federal, vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.
“Água não é mercadoria! E o Senado não deveria estar votando um assunto tão importante quanto esse em meio a uma pandemia. Não podemos aceitar a privatização dos serviços de água e esgoto que são essenciais para a saúde pública.”, escreveu o deputado petista Henrique Fontana.
“Hoje é dia de vigília. O Senado quer colocar em pauta o PL do Jereissati que obriga estados e municípios a privatizarem os serviços de água e esgoto, essenciais à saúde pública. Não podemos aceitar isso, escreva para seu senador e se posicione: água não é mercadoria, é direito”, escreveu o ex-senador Lindberg Farias.
O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado. No senado, o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele protocolou o seu parecer na última sexta-feira (19) sem propor alterações no texto para evitar que ele volte à Câmara.
Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 34 milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado.