STF rejeita proibir decisões monocráticas contra outros Poderes

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrotou, em sessão administrativa, a proposta do ministro Marco Aurélio Mello de proibir decisões monocráticas contra atos de outros Poderes (Executivo e Legislativo).

A proposta, feita por Mello meses atrás em meio a embates do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo, foi rejeitada por dez votos contra um. Apenas ele foi favorável.

Em contrapartida, o Supremo aprovou proposta formulada pelo ministro Alexandre de Moraes que prevê o encaminhamento para referendo do plenário de decisões monocráticas que afetem outros Poderes. 

Para ele, as decisões monocráticas têm sido importantes para a “proteção da ordem constitucional” – desde que a decisão seja rapidamente enviada ao Plenário para confirmação.

No entendimento de Moraes, restringir as decisões monocráticas levaria a uma “redução desproporcional do campo de atuação do STF”.

Com isso, esses processos ganharão trâmite semelhante ao aplicado a ações diretas de inconstitucionalidade. Essas já são, logo após decisão do relator, remetidas ao plenário para chancela ou rejeição dos demais membros da corte.