Bolsonaro reforma administrativa
O presidente Jair Bolsonaro enviou na manhã desta quinta-feira (03), o texto da reforma administrativa ao Congresso Nacional, informa a edição de hoje do Diário Oficial da União. O texto deve ter uma economia estimada de quase R$ 500 bilhões aos cofres públicos em dez anos.
“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que ‘Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa’”, diz o despacho publicado no Diário Oficial da União.
A proposta é uma das âncoras do processo de reestruturação do estado, junto com a já aprovada reforma da Previdência e a reforma tributária, ainda em tramitação. O texto propõe uma série de mudanças na estrutura do funcionalismo público e a ideia da equipe econômica de Guedes é aproximar as regras dos servidores às práticas do mercado de trabalho formal.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta de reforma administrativa do governo deveria ser apresentada formalmente às 18h de hoje.
Para novos servidores, a estrutura será de meritocracia: serão exigidos períodos de estágio probatório, haverá avaliação de desempenho e promoções não serão apenas baseadas em tempo de serviço, como ocorre hoje, mas sim no desempenho do funcionário público.
A PEC foca nas mudanças do serviço público federal e as novas regras são válidas para quem entrar no funcionalismo após a aprovação da mesma.
Ela deve facilitar a privatização de estatais, além de dificultar a estabilidade dos servidores públicos e cortar centenas de carreiras da administração pública. As novas regras não afetariam os servidores atuais e só valeriam para os novos.
Por se tratar de uma PEC, a proposta tem um longo caminho pela frente que precisa ser analisado em comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e passar por dois turnos de votação em cada casa, com o apoio de três quintos dos parlamentares.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o envio da proposta pelo governo sinaliza “a retomada das reformas”.