Antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o ministro Dias Toffoli decidiu arquivar todos os 12 inquéritos abertos no Supremo a partir da delação premiada do ex-governador Sergio Cabral, assinada com a Polícia Federal (PF), informa O Globo. Na prática, a ação significa que nenhuma autoridade com foro privilegiado no STF poderá ser alvo de punições decorrentes das acusações de Cabral.
Toffoli contrariou decisão proferida por Edson Fachin, que homologou a delação de Cabral e havia autorizado a abertura desses doze inquéritos. Fachin enviou os inquéritos para a presidência do STF definir um novo relator por sorteio, mas Toffoli então pediu uma manifestação do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, a respeito desses inquéritos, que enviou pedidos de arquivamento em todos os doze. Ele não viu elementos para justificar as apurações.
Desses 12 inquéritos, três já tinham sido arquivados em julho por Toffoli e que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo informações do STF, o presidente da Corte tem competência para decidir sobre ações ou recursos ineptos ou de outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência.