Nesta quarta-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um recurso ao plenário da Corte, para que o presidente Jair Bolsonaro possa prestar depoimento por escrito.
Na semana passada, o ministro Celso de Mello negou ao presidente da República a possibilidade de ser interrogado por escrito. A decisão não determinou local nem data do depoimento, que devem ser definidos pela Polícia Federal.
“Sendo o interrogatório meio de defesa, não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realização na forma que o investigado pretender, desde que lícita. Se é possível silenciar, natural poder manifestar-se de forma diversa da oral”, pontuou a AGU.
No pedido apresentado ao STF, a AGU argumenta que interrogatório é meio de defesa. Pede ainda que, como o ministro Celso de Mello está de licença médica, o recurso seja analisado por Marco Aurélio Mello, como prevê a regra regimental para este tipo de substituição.