O presidente Jair Bolsonaro usou o Facebook na manhã deste domingo (4) para dizer o que o desembargador Kassio Nunes Marques, indicando de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), não votou contra a deportação do terrorista italiano Cesare Battitsti. “Lamento as críticas infundadas que inundaram as mídias, em especial de uma autoridade do Rio, que queria, a qualquer custo, que eu indicasse um candidato seu para o Supremo”, diz trecho da nota publicada por Bolsonaro em rede social.
Veja a declaração de Bolsonaro no Facebook:
Outros pontos serão colocados nas redes sociais:
– Desembargador KASSIO NUNES.
– O terrorista CESARE BATTISTI.
– EXTRADIÇÃO.
1- Em nov/2009, por 6×3, o STF decidiu que caberia exclusivamente ao Presidente da República autorizar, ou não, a extradição de Battisti.
2- Em dez/2010, seguindo o STF, o Pres. Lula resolveu negar a extradição de Battisti, ou seja, a ele foi dado o direito de permanecer no Brasil.
3- Em mar/2015 a Juíza Adverci Rates, da 2a. Vara Federal (1a. instância), determinou que Battisti fosse deportado.
4- Em set/2015, a 6a. Turma do TRF-1, tendo o desembargador Kassio Nunes como vogal, num agravo de instrumento, resolveu suspender a decisão porque a matéria só poderia ser julgada na apelação.
5- O desembargador Kassio participou de julgamento que tratou exclusivamente de matéria processual e não emitiu nenhuma opinião ou voto sobre a extradição.
6- A apelação no TRF1 nunca chegou a ser julgada em razão de decisão posterior do STF.
7- Portanto é mentira que Kassio Nunes teria votado concordando que Battisti permanecesse no Brasil.
8- Lamento as críticas infundadas que inundaram as mídias, em especial de uma autoridade do Rio, que queria, a qualquer custo, que eu indicasse um candidato seu para o Supremo.