Câmara aprova texto-base da LDO 2021

Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O texto, que pode ser alterado por emendas a serem votadas em seguida, será votado mais tarde pelos senadores, em sessão prevista para as 16h.

O relator da proposta senador Irajá (PSD-TO) apresentou ontem (15) um substitutivo ao texto do Governo Bolsonaro em que apoia a meta fiscal fixa definida pela equipe econômica para o próximo ano, de déficit primário de 247,118 bilhões de reais para o governo central em 2021 — conta impactada pelo alto volume de despesas neste ano cujos pagamentos ficarão para o ano que vem.

Como a LDO define os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, e, pelas regras, deveria ter sido votada pelo Congresso até 17 de julho, a proposta é analisada hoje diretamente em sessões do Congresso.

Excepcionalmente, a LDO será debatida e votada sem ter passado antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma vez que a instalação do colegiado acabou contaminada pelo impasse político envolvendo a disputa pela presidência da Câmara no próximo ano.

Com o atraso na análise da LDO, a expectativa é que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 seja apreciado apenas em 2021. Até que seja aprovada, o governo terá de se valer da regra dos chamados duodécimos para executar as despesas públicas, em que a cada mês só pode ser executado um doze avos do Orçamento.

De acordo com a Agência Senado, o relator discordou da sugestão do governo de ampliar as possibilidades de gastos temporários com a previsão de execução de praticamente todas as programações.

No substitutivo, o relator restringiu a execução provisória às despesas correntes inadiáveis, como ocorre hoje.