O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi escolhido nesta segunda-feira (21) como relator de um habeas corpus movido por um grupo advogados de investigados e réus da Lava Jato que poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no País desde o início do ano.
Moraes vai relatar o HC que pede o fim da suspendeu da criação do juiz de garantias. Na prática, se o pedido for atendido, condenados podem ser libertados.
Nos bastidores do STF, a ação tem sido chamada de “habeas corpus da discórdia”.
O caso foi distribuído automaticamente a Moraes “por prevenção” – no jargão jurídico, significa que não foi feita uma distribuição livre entre todos os integrantes da Corte. Isso porque Moraes já é relator de uma outra ação, da Defensoria Pública do Estado do Rio, que trata do mesmo pano de fundo.
A decisão de suspender a criação do juiz de garantias foi tomada em janeiro pelo atual presidente do STF Luiz Fux.
O juiz de garantias foi incluído no “pacote anticrime” de Sergio Moro durante a análise da matéria no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado.
Segundo a proposta, o juiz de garantias seria responsável por acompanhar uma investigação e autorizar medidas como prisões e quebras de sigilo até que outro juiz analise o caso e julgue se o réu deve ou não ser condenado.