Nesta quinta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta que o governo federal tem dinheiro para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial, mas cobrou em troca a aprovação de uma nova PEC de Guerra pelo Congresso.
“Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial. Temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal”, disse o ministro.
“Você precisa ir para LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), rever Orçamento, precisa pedir crédito extraordinário, leva mais tempo que PEC de Guerra”, pontuou.
“Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltar, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc, as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo”, completou Guedes.
O que é o Orçamento de Guerra?
É um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Durante a sua vigência, as despesas para o enfrentamento da crise serão apartadas. Optou-se por fazer uma emenda com prazo de validade determinado, com datas para começar e terminar. A ideia é evitar deixar no corpo permanente da Constituição regras que possam ser mal utilizadas por governos no futuro. A proposta retira as amarras legais para os gastos e faz uma grande desvinculação de receitas hoje atreladas a despesas específicas.
Esse orçamento, que depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), deve ter contrapartida de cortes de gastos e estar inserido num compromisso com a responsabilidade fiscal.
Orçamento de Guerra tem o objetivo de impedir que o governo misture tudo no orçamento fiscal regular e dificulte a fiscalização futura daquilo que não é urgente. Tem objetivo de dar segurança jurídica porque o governo precisará executar a despesa com rapidez, assim que for liberado o crédito extraordinário.