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Na tarde desta quarta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (STF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A ação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
A acusação da PGR foi apresentada minutos após o plenário do STF manter, por unanimidade, a prisão em “flagrante” do parlamentar por crime inafiançável.
A decisão foi tomada sob acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte.
Segundo denúncia da PGR, o parlamentar cometeu crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
Segundo material divulgado pela PGR, a denúncia acusa Silveira de:
- praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
- incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e
- incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga ataques aos ministros do tribunal e notícias fraudulentas.
A denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal. Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao STF analisar o caso.
Silveira foi preso após publicar um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas pautas são inconstitucionais.
No vídeo, o parlamentar ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O deputado foi detido em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.