O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, a liminar que autorizou os bares e restaurantes abrirem até 20h.Em sua decisão, o presidente do TJ-RJ destacou que compete ao poder executivo tomar as medidas necessárias para a prevenção da Covid-19.
As novas regras impostas pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, entrou em vigor ontem e vão se estender até a próxima quinta-feira, dia 11, em um período inicial de teste. Há mudanças em vários setores, como a proibição do funcionamento de todo comércio na praia — ambulantes e quiosques — e da abertura de boates, casas de shows e similares.
No mesmo dia, a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, atendeu pedido e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ), que questiona, entre outras coisas, “tratamento diferenciado” para alguns setores, que poderiam fechar às 20h.
A liminar foi concedida, então, autorizando a abertura até este horário. No entanto, hoje, a decisão foi revogada, depois de recurso da prefeitura.