Na manhã deste domingo (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes substituiu a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Silveira poderá exercer o mandato de sua própria residência, mas fica proibido de acessar redes sociais e de dar entrevistas sem prévia autorização judicial.
O deputado está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial, de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados no Inquérito 4.828, que investiga a promoção de ‘atos antidemocráticos’, e no Inquérito 4781, que investiga o uso de fake news para atacar membros do Supremo.
Também não poderá conceder entrevistas e frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados — Youtube, Facebook, Instagram e Twitter — como as demais.
O ministro determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro onde o deputado está preso “para o cumprimento integral da presente decisão”.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu Moraes na decisão.
Daniel Silveira está preso há quase mês após ter divulgado vídeo no qual defende o AI-5, ato da ditadura militar, e a destituição dos ministros do STF.