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Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra medidas restritivas de governadores, que incluem toques de recolher. Segundo Bolsonaro, a ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, mas é “supervisionada” pelo Ministério da Justiça.
“Entramos com uma ação hoje, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos, entre eles o mais importante é que nossa ação foi contra decreto de três governadores. Inclusive, no decreto, cara coloca ali toque de recolher, isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar”, disse Bolsonaro durante transmissão ao vivo em suas redes sociais.
O presidente também afirmou que o governo concluiu um projeto que será enviado à Câmara definindo o que é atividade essencial na pandemia.
“Muita gente apoiando o governo. Bandeiras verde e amarela, não estamos em eleições. Um movimento voluntário, do coração do povo, que pede cada vez mais que tenhamos fé no Brasil. E os poderes cada vez mais sejam harmônicos e todos produzam para o Brasil. A maior produção que nós podemos ter. A coisa mais importante é nossa liberdade e democracia, que a gente sabe, pelo que a gente vê no Brasil, não está tão sólida no Brasil. Devemos nos preocupar com isso”, disse Bolsonaro.
Sobre o isolamento social, o chefe do executivo afirmou que a população está dividida. Contrário à medida, o presidente disse que quem fica em casa “está de férias”.
“Vejo que a população está dividida: uns que querem o fica em casa e outros que querem trabalhar por necessidade. Eu acho que ficar em casa é uma coisa bacana. Quem não quer ficar de férias em casa aí? Mas pouquíssimas pessoas têm poder aquisitivo para ficar sem trabalhar”, declarou.