Nesta terça-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão de três ações contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa.
Todos foram apresentadas à Justiça Federal do Paraná em desdobramento das investigações da Operação Lava Jato. As ações de improbidade tramitam na primeira instância da Justiça, uma vez que não há foro privilegiado nesses casos.
Gilmar atendeu a um pedido da defesa do deputado federal e a suspensão vale até que o STF julgue a ação em definitivo.
A decisão de Gilmar também beneficia o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara.
Os advogados argumentaram ao STF que, como a Segunda Turma da Corte rejeitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira e há conexão entre os fatos dos dois processos, a ação de improbidade não deveria ter desdobramento.
Os advogados afirmaram que o STF já tem entendimento no sentido de que se a área criminal reconhecer a ilicitude das provas é determinado o encerramento da ação de improbidade.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que há identidade entre a denúncia rejeitada e os fatos investigados nas ações de improbidade.
A denúncia da PGR foi arquivada pela Segunda Turma do STF. Para o MPF, pai e filho teriam recebido mais de R$ 1,5 milhão por meio de doações eleitorais oficiais, pagamentos de despesas de campanha por intermédio de empresas de fachada e valores em espécie, como contrapartida por apoiarem a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, o qual solicitava e recebia quantias ilícitas de empresas no contexto da celebração irregular de contratos com a estatal.