Nesta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia de Covid e que permite a redução de salários e carga horária.
As medidas provisórias devem ser publicadas no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (28) e entram em vigor imediatamente. Programa deve custar R$ 10 bi e repetir modelo adotado em 2020 como resposta à pandemia.
A assinatura foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência da República Segundo o governo, também será publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa.
De acordo com o texto, a redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas a extensão foi prorrogada ao longo do ano.
“Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período”, comunicou o Planalto.
“Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”, diz o texto.