STF FORMA MAIORIA PARA ANULAR DELAÇÃO DE CABRAL

Na tarde desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular a delação firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com a Polícia Federal (PF).

O julgamento analisou duas questões: a validade da delação e a possibilidade de a PF firmar esses acordos sem participação do MPF.

O voto que definiu a maioria foi dado por Luiz Fux. O presidente da corte concordou com a alegação da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que a ausência do Ministério Público Federal (MPF) no acordo fere a legislação.

Quando se considera a discussão sobre a legitimidade da PF para firmar esses acordos durante a investigação sem o MPF, o resultado fica em 6 a 4 a favor do pedido da PGR, com votos favoráveis de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Moraes e Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Votaram contra a anulação Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Dias Toffoli, que foi delatado por Cabral, ainda não deu seu voto.