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Nesta segunda-feira (05), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a prorrogar a CPI da Covid.
Em sessão na última semana, Pacheco defendeu que a análise e leitura de prorrogação da comissão parlamentar de inquérito ficaria para depois dos 90 dias iniciais de trabalho previstos no requerimento de abertura do colegiado.
No pedido à Corte, Vieira e Kajuru rebatem o posicionamento de Pacheco. Segundo os senadores, o presidente do Senado “mais uma vez externa a patente intenção de descumprir tanto o Regimento Interno do Senado Federal quanto a medida cautelar concedida em decisão colegiada desta Suprema Corte” pela continuidade dos trabalhos da CPI.
Os senadores defenderam que o requerimento de prorrogação dos trabalhos tem o número necessário de assinaturas para ser lido por Pacheco. “O aludido requerimento foi subscrito por 34 senadoras e senadores, portanto, sete a mais do que o número mínimo exigido”.
Vieira e Kajuru ainda afirmaram que Pacheco, ao postergar leitura de prorrogação da CPI, “adota postura manifestamente refratária ao deferimento da postulação apresentada pela minoria parlamentar”.