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A Comissão Especial da Câmara sobre a PEC 135/19, que torna obrigatório a adoção do voto impresso auditável reúne-se novamente nesta sexta-feira (6), às 18 horas, no Plenário 1.
Ontem (05), o colegiado rejeitou o texto substituto apresentado pelo relator, Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, e 11 votos favoráveis.
Os deputados devem votar o parecer vencedor, que pode sugerir, inclusive, o arquivamento da proposta.
O presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), havia indicado o deputado Júnior Mano (PL-CE) para redigir o parecer vencedor, mas o deputado declinou da indicação.
O substitutivo de Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, define que futura lei sobre procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.