O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido apresentado pela Rede e pelo PSol para barrar o desfile militar na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (10). O magistrado foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelos partidos políticos, mas não chegou a analisar o mérito da questão.
Toffoli apenas considerou que, pelo fato de a autoridade organizadora do desfile ser a Marinha, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao STF, apreciar o pedido.
“Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito. À Secretaria Judiciária para envio dos autos eletrônicos, com urgência, pelo meio mais expedito. Cumpra-se. Publique-se”, diz trecho da decisão do ministro.
O desfile de tanques será para entregar um convite a Jair Bolsonaro para a Operação Formosa, de treinamento das Forças Armadas. Apesar de ocorrer anualmente desde 1998, é a primeira vez que os tanques passarão pelo centro de Brasília.
O ato ocorre no mesmo dia em que está agendada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso Auditável no plenário da Câmara dos Deputados.