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Nesta sexta-feira (13), o procurador-geral da República Augusto Aras divergiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e disse que a prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, representa “uma censura prévia à liberdade de expressão”.
“Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”, diz Aras, em nota.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, continua o comunicado.
A ordem aconteceu mesmo após o Ministério Público Federal (MPF) ter se manifestado contra a ação. A defesa do ex-parlamentar afirma que a prisão foi arbitrária e que vai pedir a domiciliar.