Fachin é escolhido relator da ação de Bolsonaro para impedir STF de abrir inquérito sem aval da PGR

Caberá ao relator tomar as primeiras providências na ação. Pode, por exemplo, pedir informações para avaliar uma eventual decisão individual; ou levar o caso para a análise direta do colegiado, nas sessões por videoconferência ou no plenário virtual.

A ação questiona o artigo 43 do regimento interno do STF, que serviu como base legal para a abertura do inquérito ilegal das “fake news”.

A investigação foi instaurada de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar supostas “notícias fraudulentas” e “ameaças” a ministros do tribunal.

No último dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no inquérito, em razão das criticas do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

Fachin foi escolhido o relator por prevenção, ou seja, porque já tinha sob sua relatoria um caso anterior semelhante – uma ação do PTB de junho deste ano que questionou a mesma norma.

Como relator, caberá ao ministro determinar as primeiras providências no caso. Fachin pode emitir uma decisão individual ou, se preferir, levar o tema diretamente a plenário.