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Na noite desta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Quero crer que essa decisão possa constituir o marco de reestabelecimento da relação entre os Poderes”, disse o presidente do Senado, ao pedir que a harmonia e o diálogo entre as instituições sejam retomados.
“Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, disse Pacheco.
Segundo o argumento da área jurídica e do próprio presidente do Senado, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
O presidente do Senado recebeu nesta quarta o parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente.
No pedido protocolado, o presidente da República disse que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadão que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.