O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar e criar um novo embate com as Forças Armadas. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Uma delas visa retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras.
A outra diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.
As duas ações foram apresentadas pela PGR em 2013, quando se intensificou a atuação do Exército em operações de segurança pública. A PGR visa limitar o alcance da Justiça Militar.
Já o STF tem evitado concluir a análise dos dois casos por se tratar de tema sensível e com possível repercussão na relação com as Forças Armadas.
O presidente do STF, Luiz Fux, porém, está decidido a levar a plenário o debate sobre o tema.
Fux já chegou a incluir os dois processos em pauta, mas outros casos acabaram ganhando prioridade. A intenção, porém, é concluir os dois julgamentos em breve.