A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou hoje (23) o requerimento para que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, compareça ao Congresso Nacional na condição de convidado, para esclarecer quais ações foram tomadas pela PGR com relação ao relatório final da CPI da Covid.
Consultada pelo UOL, a assessoria da PGR não disse se Aras aceitará o convite. “No dia 27 de novembro, o PGR vai se manifestar sobre o relatório da CPI da Covid”, respondeu, sem dar mais detalhes.
Senadores entregaram o relatório final a Aras no dia 27 de outubro, um dia depois do encerramento dos trabalhos da comissão.
“De acordo com a legislação processual aplicável, o Procurador-Geral da República dispõe de 30 (trinta) dias para adotar as providências cabíveis quanto ao conteúdo do Relatório da CPI”, explica o documento aprovado no Senado.
De acordo com o requerimento, passados quase 30 dias da entrega do documento e “considerando as graves violações aos direitos da pessoa humana demonstradas no Relatório da CPI da Pandemia”, “faz-se necessário o seu convite [de Aras] para que compareça a esta CDH”.
O texto aponta que o PGR deve “prestar esclarecimentos sobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aos indiciamentos contidos no mencionado Relatório”.