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Barroso dá 48h para governo decidir sobre ‘passaporte da vacina’ para entrada de viajantes no Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, deu 48 horas para o governo federal se manifeste sobre a recomendação da Anvisa sobre exigência do passaporte da vacina ou de quarentena obrigatória para entrada de viajantes no Brasil.

A decisão, que atende um pedido do partido Rede Sustentabilidade, foi tomada na tarde desta segunda-feira (06).

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“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse o ministro no despacho desta segunda-feira.

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