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Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de estabelecer a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes vindos do exterior, o governo federal disse que deve ser publicada uma nova portaria sobre o assunto nos próximos dias. Segundo a Casa Civil, ainda não há uma previsão para a publicação da portaria, mas o desejo do governo é editar a norma “o mais rápido possível”.
O tema foi discutido em reunião no Palácio do Planalto na tarde deste domingo com representantes dos ministérios da Casa Civil, Infraestrutura, Saúde e Justiça, Relações Exteriores, além de técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Barroso determinou neste sábado (11) a exigência de passaporte da vacina para a entrada no Brasil. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Rede Sustentabilidade que pretende obrigar o governo a seguir as medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa.