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Na noite desta terça-feira (21), o Congresso Nacional aprovou a lei orçamentária para 2022, que dá as diretrizes para os gastos e projeções de receitas da União no próximo ano. Projeto prevê salário mínimo de R$ 1.210 e R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral, além de reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais.
O Senado aprovou o texto por 51 votos a favor e 20 contra. Enquanto a Câmara aprovou por 358 a 97. Com isso, o texto vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os parlamentares aprovaram um texto substitutivo à proposta original do Executivo, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento. Segundo o texto dele, o governo federal poderá gastar R$ 1,736 bilhão em 2022 para reestruturar as carreiras federais de segurança, como PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O texto aprovado prevê, para o próximo ano, a aplicação mínima de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde e R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Também prevê despesas de R$ 4,9 bilhões com o financiamento público para as eleições de 2022.
Para as emendas de relator, o substitutivo destinou R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados federais.
O texto segue para sansão sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O valor total da despesa para 2022 foi fixado em R$ 4,82 trilhões. Desse valor, R$ 1,88 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública.