Nesta sexta-feira (24), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, em uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, o prazo de cinco dias para que o governo federal explique a prescrição médica para vacinação infantil contra a Covid-19.
O ministro do STF decidiu continuar trabalhando durante o recesso do poder Judiciário e avaliou pessoalmente uma demanda que trata do assunto. No documento protocolado no STF, o partido Rede Sustentabilidade alega que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A imunização contra a Covid-19 em crianças e adolescentes foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Ação da Rede Sustentabilidade questiona pontos do plano de imunização do governo federal.
“Ou seja, Excelência, ao invés de rapidamente iniciar a imunização infantil logo que possível – no próprio dia 17/12 ou 20/12, por exemplo —, o Governo já demonstrou não ter pressa (como falado pelo Ministro Queiroga, ao dizer que o público infantil, a despeito das mais de 5 centenas de óbitos na faixa etária, não teria urgência em ser incluído no plano de imunização) em dar a devida proteção ao público de crianças no Brasil”, disse a Rede.