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Nesta quarta-feira (09), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de manter a validade da lei que prevê as chamadas federações partidárias – união de partidos para atuar de maneira unificada por um período mínimo de quatro anos – nas eleições.
O STF julga uma ação apresentada pelo PTB que discute o tema. O partido argumenta que as federações são uma reedição das coligações, que acabaram por decisão do Congresso.
O julgamento, que deve definir a validade das federações, teve início na quinta-feira (03) e foi retomado nesta tarde para o voto dos ministros.
Votaram a favor de manter a validade da lei que prevê as federações partidárias os ministros: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
Até o momento, apenas o ministro Kassio Nunes Marques apresentou voto divergente.
Na mesma ação, o PT fez um pedido para que o prazo para a formação das federações vá até 5 de agosto. Pela regra atual, as legendas podem oficializar o pedido de união até 1º de março. O prazo ainda será definido pelos ministros.