O governador do Piauí, Wellington Dias, coordenador do Fórum de Governadores, anunciou a prorrogação do congelamento do ICMS que incide sobre a gasolina, gás natural (GLP) e etanol por mais 90 dias. A vigência da medida expiraria no próximo dia 31.
Dias também anunciou nesta terça-feira (22) que os governadores estudam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis e também o decreto de Bolsonaro que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI).
As medidas foram acordadas durante reunião do Fórum de Governadores, realizada nesta manhã em Brasília. De acordo com Dias, participaram do encontro representantes dos 26 estados e do Distrito Federal (DF).
“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogação da medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021 que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e neste período o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, explicou Dias.
Em relação ao óleo diesel, Dias afirmou ainda que na quinta-feira (24) o Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a lei aprovada no Congresso, que, entre outras medidas, determinou a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
O coordenador do Fórum dos Governadores voltou a dizer que o ICMS não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis.
Segundo ele, a “prova maior” disso é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final, impulsionado pelo aumento do dólar e pela crise gerada da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.