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Na noite desta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defeniu multa de R$ 15 mil contra o deputado Daniel Silveira, caso ele continue se recusando a usar tornozeleira eletrônica, e estabeleceu abertura de inquérito por desobediência de ordem judicial.
Moraes determinou que o Banco Central bloqueie as contas do parlamentar, caso a multa seja imposta. Além disso, o ministro ordenou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, marque uma data para que o equipamento seja instalado.
O magistrado critica, na sentença, a conduta de Daniel Silveira ao utilizar as dependências da Câmara para evitar o cumprimento da decisão judicial. Silveira passou a noite no gabinete e, ao longo desta quarta, ficou a maior parte do tempo em plenário – espaço considerado inviolável pela Mesa Diretora da Câmara.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, afirma Moraes.
Em atualização