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Nesta sexta-feira (22), a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu atendeu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e decidiu arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre possível prevaricação do governo federal no caso Covaxin.
Rosa Weber diz na nova decisão que a jurisprudência do STF – ou seja, o histórico de decisões do tribunal – não permite que ela recuse esse novo argumento da PGR.
“Consoante assinalei no ato decisório agravado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal”, afirma o despacho.
Em março, Rosa Weber havia negado o primeiro pedido da PGR para arquivar a apuração, argumentando que o Bolsonaro tinha obrigação de ter acionado órgãos de controle. Desta vez, ela acatou novo argumento apresentado pela PGR de que não havia “justa causa” (indícios ou elementos) para prosseguir com a investigação, ressaltando que o arquivamento não impede a reabertura das investigações se, futuramente, surgirem novas provas.
A Polícia Federal apurava se Bolsonaro havia cometido crime ao deixar de encaminhar denúncias de irregularidades na negociação da vacina indiana. A investigação começou quando o deputado federal Luís Miranda (UB-DF) tornou público que havia levado suspeitas ao presidente, levantadas pelo seu irmão, que trabalhava no Ministério da Saúde. O fato foi amplamente explorado durante a CPI da Covid no Senado.