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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)decidiu na tarde desta segunda-feira (16) arquivar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das supostas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A medida foi tomada em razão da anulação das provas que embasaram a acusação.
A decisão do Órgão Especial do TJ-RJ, onde o caso tramita, referendou o pedido do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. Com a decisão, o Ministério Público pretende agora reabrir as investigações a partir do relatório do Coaf que originou o caso, que permanece válido.
Em sua petição, Mattos afirma que o cancelamento da acusação não impede a reabertura da investigação do caso, com novo pedido de quebra de sigilo a partir de dados do relatório do Coaf.
“Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvo”, afirma petição do procurador-geral ao TJ-RJ.
Os magistrados mencionaram na sessão a possibilidade de a investigação ser refeita, o que deve ser alvo de recursos das defesas dos investigados.
O senador foi denunciado em novembro de 2020 sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.
A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao detentor do mandato eletivo.