No final da tarde quarta-feira (18), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.
Foram 7 a favor e 1 contra. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra.
O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi favorável ao processo, acatando a maioria das propostas da unidade técnica e do Ministério Público e sugerindo ajustes pontuais ao modelo proposto pelo governo federal.
O julgamento de hoje era a segunda e última etapa de análise no TCU. Nessa etapa, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
Avaliada em 67 bilhões de reais, a privatização deverá ser encerrada até meados de agosto, segundo o presidente da empresa, Rodrigo Limp. Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem o objetivo de baixar as contas de luz.
A concessão será feita por meio da capitalização da empresa — ou seja, o governo oferecerá ações que detém da Eletrobras na Bolsa de Valores, deixando de ser acionista majoritário.
O processo de privatização da estatal ficou travado no TCU depois que o ministro revisor do caso, Vital do Rêgo, apontou subpreco estimado pelo governo para a venda das ações da Eletrobras. .
O governo espera que a emissão de oferta de ações da Eletrobras possa ser realizada entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo, em julho, sem avançar a janela eleitoral, apesar da estimativa do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ser mais otimista, e falar na venda no fim de maio e na liquidação em junho.
O governo, inicialmente, estimou em R$ 62 bilhões o valor das ações é depois aumentou para R$ 67 bilhões. Segundo o ministro do TCU, o valor deveria ser de R$ 130 bilhões, quase o dobro do valor estipulado pelo governo