Nesta quinta-feira (19), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário da casa votará na próxima terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que estabelece um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia.
No Twitter, Arthur Lira disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais.
Com a alteração, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de cobrança de 17%.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, disse em um post na rede social.
O deputado federaç também anunciou duas reuniões de líderes de partidos para discutir o tema, que ocorrerão na próxima semana.
“Vamos ter a oportunidade de discutir o abuso dos impostos que se referem aos serviços de telecomunicações, energia, transportes, combustíveis”, afirmou. “Vamos ver um debate altivo com a participação tanto da Câmara quanto do Senado e outros poderes”.
O anúncio ocorre na mesma semana em que Lira disse que a Câmara deve discutir um projeto de lei que suspenderia as altas já anunciadas nas contas de luz em alguns estados em 2022. O deputado participou de uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e representantes da Aneel para falar sobre o tema e a tramitação de um projeto de lei, o PDL 94/22, que busca suspender o reajuste de 23,99% nas contas de luz no Ceará.