O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) a manifestação sobre pedido para uma cópia das mensagens entre o procurador-geral da República Augusto Aras e empresários que foram alvo de mandados de busca e apreensão.
O pedido para tornar as conversas públicas foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES).
Pois bem, nesta quarta-feira (31), a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, disse que os parlamentares estão tentando se “autopromover” em “pleno período eleitoral”.
“Constantes e reiteradas petições de agentes políticos no Supremo Tribunal Federal tem se afigurado como estratagemas para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam pedidos abusivos e descabidos à Suprema Corte e, ainda, chicana nas redes sociais, confessando o esquema”, disse a PGR em decisão publicada pelo jornal o Estado de S. Paulo.
Lindôra disse que os senadores não têm legitimidade para pedir acesso a informações sigilosas. Ela também acusa os parlamentares de tentarem avançar sobre prerrogativas exclusivas dos órgãos de investigação.
“Referidos parlamentares, investidos de típica função legislativa não podem, de forma anômala, intentarem assumir a condução investigativa e proceder à persecução, usurpando as funções precípuas das autoridades investigativas competentes, sob pena de violação à própria separação de Poderes estabelecida constitucionalmente”, escreve a vice-procuradora.
Na avaliação da PGR, também não há base jurídica para o pedido. Lindôra alega que os senadores usaram “conjecturas e ilações para iniciarem e conduzirem frentes investigatórias com espetacularização midiática”.
A manifestação foi encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou a PGR se manifestar sobre o pedido dos parlamentares.
Investigadores adiantam que a análise completa das conversas dos empresários por WhatsApp vai provocar “grandes surpresas, pior do que se pode imaginar”.