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Nesta quinta-feira (24), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou que vai protocolar o pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade” para investigar excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que a CPI seja instaurada, o pedido necessitava do apoio de 171 parlamentares, número atingido nesta manhã.
Segundo van Hattem, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, momento em que o deputado defendeu o colegiado como uma forma de “pacificar o país”.
Segundo o parlamentar, é dever do Congresso Nacional se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”.
“Não é com essas atitudes que solucionaremos os problemas da nossa jovem democracia, queremos a independência e harmonia entre os poderes. Juízes julgam, parlamentares fiscalizam e o Executivo executa e implementa. Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes, portanto é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, defendeu van Hattem.
Agora, com as assinaturas, a expectativa do deputado é que a solicitação seja imediatamente instalada e finalizada ainda nesta legislatura.
O documento apresentado por van Hattem solicita uma investigação sobre casos protagonizados por ministros do STF ou TSE.