Na noite desta quarta-feira (7), a PEC fura-teto foi aprovada pelo plenário do Senado. O placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. O texto que prevê a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos seguirá para a Câmara dos Deputados.
A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC, também preferiu manter o Bolsa Família no teto de gastos e adicionar R$ 145 bilhões aos limites previstos para a regra fiscal em 2023 e 2024.
A PEC valerá por dois anos. O prazo é dois anos menor do que o previsto na proposta original, apresentada pela equipe de transição. O valor também foi enxugado em R$ 30 bilhões do que o pedido por aliados de Lula.
A proposta foi articulada pelo novo governo para dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança até 6 anos, a partir de janeiro.
Dos 16 partidos que orientaram a votação de suas bancadas, apenas dois pediram voto “não”: PP e PL, ambos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Republicanos, que também era da coligação, orientou voto “sim”. Já o Podemos e PSDB liberaram suas bancadas.
Entre as bancadas não partidárias, os blocos da oposição, da maioria e da minoria orientaram voto “sim”. A liderança do governo Jair Bolsonaro orientou voto “não”, e a bancada feminina liberou voto.
Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.
No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.
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