A Polícia Federal (PF) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um relatório concluindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crimes ao fazer uma declaração sobre a vacina contra a Covid-19 e Aids.
O relatório final da PF foi concluído no último dia 22 e enviado na terça (27) para o STF. O inquérito está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
A PF apontou a existência de ao menos dois crimes: provocação de alarma anunciando perigo inexistente (Art. 41 da Lei de Contravenções Penais) e incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).
Durante live em outubro do ano passado, Bolsonaro associou, com base em uma matéria, a vacina contra a Covid à Aids. Após a transmissão, o presidente afirmou que usou uma reportagem da revista Exame sobre o tema.
No relatório ao STF, a PF diz que Bolsonaro foi intimado a depor, mas optou por exercer “seu direito constitucional de permanecer calado”.
“Pelas razões acima expostas, finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que JAIR MESSIAS BOLSONARO e MAURO CESAR BARBOSA CID, em concurso de pessoas, cometeram os delitos de “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”, previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de “incitação ao crime”, previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro”, diz trecho do documento, assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento.
No mesmo documento, a PF indicia o ajudante de ordens do gabinete pessoal do presidente da República, tenente coronel do Exército Mauro Cid, pelos mesmos crimes.
Bolsonaro só não foi indiciado em razão do foro privilegiado.