Nesta segunda-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos de vandalismo em Brasília em 8 de janeiro, decidiu que o Supremo tem competência para julgar os crimes cometidos por militares no dia.
O ministro do STF tomou a decisão ao analisar um requerimento da Polícia Federal para investigar eventuais crimes cometidos por militares.
Moraes também autorizou a abertura de uma investigação pela PF para apurar eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal
“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu o Moraes.