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Na sexta-feira (31), a Justiça de São Paulo derrubou, a liminar que proibia a prefeitura da capital de remover barracas da população em situação de rua colocadas em locais públicos, como calçadas e praças, durante o dia. Cabe recurso à decisão.
O desembargador Ribeiro de Paula disse não haver indícios de irregularidades na ação do município, além de não enxergar “omissões específicas na prestação do serviço de zeladoria urbana”.
Em nota, a prefeitura disse que “a Subprefeitura Sé reunirá as equipes para o andamento nas ações em toda a região Central, após o cumprimento da suspensão do serviço desde 17 de fevereiro”.
“É muito importante essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que cassa a liminar onde o seu autor defende as barracas nas ruas e nas calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno que as pessoas fiquem nas ruas expostas ao sol, à chuva, sem um banheiro, sem um chuveiro, uma torneira, sem um vaso”, disse prefeito Ricardo Nunes (MDB).
“Estamos fazendo as Vilas Reencontro, que são vilas que têm casas de 18 metros quadrados para as pessoas viverem com toda a dignidade. Contratamos 3.500 vagas de hotéis, principalmente para as famílias com crianças e idosos. Estamos ampliando os CAEs, que são Centros de Acolhimento Especial. Todos esses serviços com o acompanhamento da Assistência Social, com o fornecimento de café da manhã, almoço, café da tarde, jantar, e ofertando cursos profissionalizantes para que as pessoas possam se reinserir no mercado de trabalho. Além disso, temos 5 mil pessoas em situação de rua que estão no Bolsa Trabalho. Isso sim é dar dignidade a essas pessoas e não as deixar ali na rua sem nenhuma dignidade”, destacou o prefeito.
Os trabalhos de despejo da Prefeitura estavam proibidos desde fevereiro por ordem da juíza Juliana Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Ela acatou uma ação popular movida pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e pelo Padre Julio Lancellotti e ordenou a suspensão da retirada das barracas. Os dois disseram que vão recorrer da decisão.