O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu junto a líderes dos partidos na Casa que será votado nesta terça-feira (25) o requerimento de urgência para o PL das fake news. O pedido de urgência precisa do voto favorável de 257 deputados. Ao anunciar a votação, Lira afirmou que o intuito é garantir que “uma rede funcione para o que ela deve”.
“Votaremos hoje a urgência e o tema voltará à pauta na terça-feira que vem sem obstrução. Aí a maioria vai fazer valer a sua opinião depois de muita negociação e depois de muitos ajustes”, disse Arthur Lira.
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse Lira.
“Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, disse o presidente da Câmara.
Lira afirmou ainda que o ponto de maior resistência do texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é a criação de uma entidade autônoma pelo Poder Executivo para fiscalizar redes sociais, ferramentas de busca e empresas de mensagem instantânea. “Durante a reunião, o relator esclareceu duvidas e os líderes fizeram algumas alterações no texto. Perdurou um assunto que tem que ser melhor esclarecido, que é justamente o da agencia reguladora”, disse.