Após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram apagou a mensagem publicada na terça-feira (9), contra o PL das Fake News. A plataforma também publicou uma nova mensagem.
Se o Telegram se recusasse a remover a mensagem publicada contra o PL das Fake News, a plataforma seria suspensa por 72 horas em todo o território nacional. Também estava prevista uma multa de R$ 500 mil por hora, em caso de descumprimento.
Eis a mensagem publicada pelo Telegram:
Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”
De acordo com a decisão de Moraes mais cedo, a ação do Telegram configura abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto, por “tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares”.
O ministro determinou que a big tech remova as mensagens enviadas aos seus usuários no prazo de uma hora, a contar da intimação do representante legal da empresa, e que envie, neste mesmo prazo, uma mensagem a todos os usuários da plataforma dizendo que veiculou desinformação.