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Nesta quarta-feira (31), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória (MP) que trata da reestruturação ministerial e administrativa do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação contou com 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção.
O prazo de vigência da medida se encerra às 23h59 desta quinta-feira e o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, já marcou uma sessão para esta quinta-feira para analisar o texto. Antes disso, os deputados precisam examinar os destaques, que são sugestões de alterações pontuais no texto principal. Entre eles, há tentativas de enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente e extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado pelo petista Paulo Teixeira.
Integrantes do Centrão e da bancada ruralista ameaçaram boicotar a votação da MP, o que poderia levar à caducidade da medida, visto que ela perde a validade nesta quinta-feira. Após pelo menos duas conversas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ex-presidente Lula, foi liberado, nesta tarde, R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, que estavam represadas desde o começo do ano.
Segundo o texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), as principais mudanças são nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
O texto retira dessa pasta a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Em função das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do Saneamento Básico.