Na tarde desta terça-feira (06), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Segundo o TSE, “não há dúvidas” de que as reclamações disciplinares abertas contra Dallagnol o levariam a ser demitido do Ministério Público.
O então procurador, de acordo com a Corte Eleitoral, teria pedido a própria exoneração como forma de burlar a inelegibilidade, consequência direta dessas possíveis futuras punições.
De acordo com a Constituição Federal, a Mesa Diretora da Câmara precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral.
O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara dos Deputados de 2009.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime. “A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório”, afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão.
A Mesa Diretora é responsável pelos trabalhos administrativos da Casa. Fazem parte do colegiado: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários – Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes – Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).