Nesta terça-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que contesta a decisão da Corte de acolher uma denúncia pela prática de corrupção passiva.
Segundo a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR), o político teria aceitado, por meio de um assessor, a propina de R$ 106 mil oferecida pelo então presidente da CBTU, Francisco Colombo.
De acordo com a PGR, o dinheiro teria sido recebido no Aeroporto de Congonhas pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes, que, segundo os investigadores, foi enviado a SP pelo deputado.
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Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal (PF).
Segundo a PGR, os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da CBTU.
Foi o deputado quem determinou, de acordo com o órgão, que Jaymerson escondesse as notas de dinheiro na roupa (bolsas do paletó, cintura e dentro das meias).
Em outubro de 2019, o STF decidiu aceitar a denúncia contra Arthur Lira e abrir uma ação penal para aprofundar as investigações.
O julgamento do recurso ficou parado desde 2020 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o colegiado da 1ª Turma do Supremo já havia formado maioria para tornar Lira réu por corrupção passiva.
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Votaram pela confirmação do recebimento da denúncia os ministros Marco Aurélio Mello (aposentado), que era relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, presidente da Corte.
Depois do novo questionamento do presidente da Câmara, a PGR mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há provas contra o político, além dos relatos de colaboradores em delação.
O Pacote Lei Anticrime, aprovado durante o Governo Bolsonaro, impede o recebimento da denúncia com fundamento apenas nas declarações de delator.
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