Neste sábado (10), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de habeas corpus solicitado pelo homem negro que foi amarrado com cordas e carregado por policiais militares dentro de um hospital localizado na Vila Mariana, região sul da capital.
Segundo o juiz Edison Tetsuzo Namba, a decisão de manter a prisão preventiva do homem se baseia em sua reincidência no crime de roubo, a não apresentação de endereço fixo e a falta de comprovação de ocupação lícita, já que o indivíduo se encontra atualmente desempregado.
“Ele é recalcitrante na prática de roubo majorado e, ainda, encontrava-se em cumprimento de pena, demonstrando que em liberdade torna a delinquir. Logo, patente risco que a sua liberdade representaria à ordem pública, desse modo, a manutenção de sua custódia cautelar para a garantia da ordem pública”, disse o juiz.
A Defensoria Pública de São Paulo fez um pedido de habeas corpus, porém, teve a negativa concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Como resultado, o advogado José Luiz de Oliveira Júnior, do escritório OES Advogados, passou a representar o caso, apresentando um novo pedido que aguarda análise.
O homem de 32 anos foi detido pela polícia por ter furtado duas caixas de bombons em um supermercado, na madrugada de segunda-feira (dia 5). Ao ser abordado pelos policiais militares, sua imobilização foi realizada através da amarração dos pés e das mãos. O momento foi gravado em vídeo e compartilhado em diversas redes sociais.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que está sendo aberto um inquérito para investigar o episódio em que um homem de 32 anos foi detido por furto e imobilizado com a amarração de pés e mãos. Em relação às ações dos policiais envolvidos, a secretaria afirmou que os agentes foram afastados preventivamente, pois essas ações não seguem os procedimentos operacionais padrão da instituição. As imagens registradas pelas câmeras operacionais portáteis dos policiais estão sendo utilizadas como prova no inquérito.
A juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decidiu na quinta-feira (8) converter a prisão em flagrante para preventiva do homem que foi amarrado pelos pés e pelas mãos por dois policiais militares na Vila Mariana, na Zona Sul da capital paulista. Na sua decisão, a magistrada considerou que não há provas suficientes para constatar tortura, maus-tratos ou violação dos direitos constitucionais do detido.
Nesta quinta-feira (8), entidades que defendem os direitos humanos apresentaram uma ação civil pública contra o estado de São Paulo, solicitando uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e sociais causados à população negra e ao povo brasileiro.