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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/6) um projeto que objetiva tipificar a discriminação de indivíduos considerados “politicamente expostos” – tais como políticos, ministros do Poder Judiciário e portadores de cargos comissionados – como um crime. A próxima etapa é a análise do projeto pelo Senado Federal.
O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e, na prática, muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. A matéria é relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA)
Os deputados aprovaram em sessão anterior a urgência do texto, o que possibilitou sua análise direta no plenário, sem ter que passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o assunto tenha sido tratado com precipitação. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, disse.
O projeto em pauta tem como objetivo estabelecer punições para crimes oriundos de discriminações contra indivíduos considerados “politicamente expostos”. Além disso, o projeto também prevê sanções para discriminações realizadas contra pessoas que estejam sob investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, bem como pessoas que se encontram na posição de ré em processos judiciais ainda em fase recursal.
“O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”, disse o relator.
Penas
O projeto de lei, o PL 2720/23, apresentou um substitutivo antes da deliberação em plenário. O PL prevê punições para as seguintes ações realizadas contra indivíduos que sejam considerados “pessoas politicamente expostas” ou réus em processos sem trânsito em julgado: obstrução de promoção funcional, negação ou obstrução a emprego em empresas privadas, impedimento de ascensão profissional ou outra forma de benefício profissional, e recusa em abrir ou manter conta corrente, conceder crédito ou outros serviços financeiros. As punições incluem prisão de dois a quatro anos e multa.
Confira abaixo as orientações de cada partido e bloco parlamentar na Câmara dos Deputados:
– Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC: votaram Sim;
– Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: votaram Sim;
– PL: votou Sim;
– Federação PT-PCdoB-PV: não houve orientação;
– Federação PSOL-Rede: votaram Não;
– Novo: votou Não;
– Governo: não orientou;
– Oposição: não orientou;
– Maioria: não houve orientação;
– Minoria: votaram Não.
Essas foram as posições adotadas pelos partidos e blocos durante a votação.