Mais Médicos é sancionado com novas regras

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 14, a lei do Mais Médicos. Segundo o Planalto, o Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no programa, que terá 15 mil novas vagas em 2023. Além disso, o Ministério da Saúde anunciará a abertura de novos editais para profissionais e municípios. Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que muda o programa, lançado durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado na gestão Bolsonaro. O texto precisava ser aprovado no Senado até 1º de agosto para não perder a validade. A nova legislação vai permitir que o médico intercambista possa participar do programa por quatro anos sem a necessidade de revalidação. Antes, o profissional poderia ficar por um período de até três anos. Essa norma se aplica a aqueles médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no programa. Segundo o texto aprovado, o prazo do visto para o intercambista estrangeiro aumenta de três para quatro anos, prorrogável por igual período.

A nova versão do Mais Médicos tem as seguintes mudanças:

• Aumento de vagas para profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais.
• Incentivos financeiros para médicos que atuam em áreas de difícil acesso.
• Pagamento direto aos médicos participantes, em vez de pagamento à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
• Reconhecimento de períodos de licença-maternidade, licença-paternidade e afastamento por até seis meses devido violência doméstica como efetivo exercício do programa.
• Possibilidade de prestação de serviço em horário especial sem compensação de carga para médicos com deficiência ou que tenham cônjuges ou filhos com deficiência.
• Diminuição da periodicidade do Revalida, exame necessário para que médicos formados no exterior obtenham o registro para exercer medicina no Brasil, de 6 para 4 meses.
• Previsão do exercício da telemedicina.

O Ministério da Saúde anunciou a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios ao programa Mais Médicos. Os editais permitem a contratação de médicos para equipes de consultório de rua, para atender presos e para trabalhar em territórios indígenas. Também foi aberto um edital para que os municípios que aderiram ao programa contratem 1.232 vagas destinadas a reposição de profissionais.

Para os profissionais de saúde, não há mudanças na forma de seleção ou contratação. O ministério prevê que, até o final do ano, o programa terá 15 mil novos profissionais, contratações que levarão o total de profissionais para 28 mil no país.

Segundo o governo, após a abertura do primeiro edital com as novas regras, mais de 3,6 mil profissionais começaram a trabalhar no programa neste ano em 2 mil municípios.

Os novos editais são uma resposta à demanda por profissionais de saúde em áreas rurais e remotas do país. O Ministério da Saúde espera que as novas contratações ajudem a melhorar o acesso à saúde para milhões de brasileiros.

Médicos selecionados pelo primeiro edital em atividade por região: